Levantamento reúne candidatos à Presidência, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas com propostas relacionadas à Cannabis medicinal

A Cannabis chegou às eleições de 2026 com mais força e mais profundidade do que em qualquer outro ciclo eleitoral brasileiro. Não é só o número de candidatos que cresceu — é o próprio debate que amadureceu.

Quatro anos atrás, a discussão ainda girava quase exclusivamente em torno da Cannabis medicinal e do acesso a tratamentos.

Hoje, o leque se abriu: quem poderá cultivar, o papel das associações de pacientes, a entrada da agricultura familiar na cadeia produtiva, o cânhamo industrial, o SUS e a política de drogas dividem espaço com a pauta terapêutica.

Um levantamento da Kaya Mind mapeou 30 candidatos de dez partidos diferentes que, em graus e formas distintas, incorporaram a Cannabis às suas propostas.

Um cenário diferente do de 2022

Esse crescimento não é casual. Segundo o Anuário da Cannabis Medicinal da Kaya Mind, 873 mil brasileiros utilizaram produtos à base de Cannabis em 2025 — alta de 30% em relação ao ano anterior.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o porte de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para uso pessoal não deveria gerar consequências penais.

Em 2026, a Anvisa publicou novas resoluções regulamentando o cultivo para pesquisa, produção por pessoas jurídicas e um instrumento específico para associações de pacientes.

O marco federal, porém, ainda não existe: o PL 399/2015 aprovado pela Comissão Especial da Câmara em 2021 segue aguardando deliberação.

É nesse ambiente — em que a regulamentação avança por vias administrativas e judiciais enquanto o Legislativo não fecha o debate — que os candidatos entram em cena.

Presidência

Na disputa presidencial, Edmilson Costa (PCB) e Hertz Dias (PSTU) defendem modelos que combinam legalização, produção estatal e inserção do cânhamo na agricultura familiar e nos assentamentos da reforma agrária.

Governos estaduais

Nos estados, Fábio Mitidieri (PSD-SE) carrega um histórico direto com a pauta: foi ele quem apresentou o PL 399/2015 quando deputado federal e, como governador de Sergipe, sancionou uma política estadual de Cannabis terapêutica em 2023.

Em Pernambuco, Ivan Moraes (PSOL) propõe um programa estadual que inclui produção pelo Lafepe, fornecimento pelo SUS e parcerias com comunidades quilombolas e indígenas.

Senado

Fabiano Contarato (PT-ES) é relator do PL 5.295/2019, que trata de Cannabis medicinal e cânhamo industrial. Já Humberto Costa (PT-PE) vem atuando na pauta pela perspectiva da saúde pública.

Por fim, Mônica Benício (PSOL-RJ) chega com histórico de atuação legislativa local, incluindo projeto municipal voltado ao acesso ao canabidiol no Rio de Janeiro.

Deputado federal

É o grupo mais numeroso e também o mais diverso em propostas.

O acesso pelo SUS é o ponto de convergência mais forte. Paulo Teixeira (PT-SP), que presidiu a Comissão Especial do PL 399, e Pedro Tourinho (PT) defendem que o tratamento com Cannabis seja oferecido gratuitamente pela rede pública, com produção envolvendo associações e agricultura familiar.

Joseneudo Maia, o Pai do Garel (PSB-CE), também coloca o SUS no centro, e vai além: critica o fato de o acesso ainda depender da capacidade financeira do paciente e defende maior segurança jurídica para associações e cultivo doméstico.

A regulamentação federal e o histórico legislativo marcam outros nomes. Bacelar (PV-BA) coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, que reuniu mais de 200 assinaturas no início de 2026.

Luciano Ducci (PSB-PR) foi relator da Comissão Especial que analisou o PL 399 e apresentou parecer favorável à aprovação. Já Sâmia Bomfim (PSOL-SP) participou dos mesmos debates e apresentou voto em separado durante a tramitação.

As associações de pacientes e a revisão da política de drogas aparecem juntas nas propostas de Erika Hilton (PSOL-SP), que em 2025 acionou o CNJ após operação policial contra uma associação de Cannabis, e de Tarcísio Motta (PSOL-RJ), ligado à Frente da Cannabis e a iniciativas de anistia para porte de uso próprio.

Renato Roseno (PSOL-CE) também transita entre acesso medicinal e política de drogas. Enquanto Sônia Guajajara (PSOL) adiciona ao debate a perspectiva dos povos indígenas e territórios.

A agricultura familiar e a reforma agrária formam outro eixo consistente. Saulo Dantas (PT-PB) apresenta o PACAM — Programa de Aquisição da Cannabis Medicinal —, que autorizaria assentados a cultivar a planta com produção absorvida por cooperativas e laboratórios credenciados.

Jones Manoel (PSOL-PE) defende agroecologia, produção pública e um modelo que não se concentre em grandes empresas.

Rosa Amorim (PT-PE) ressalta que autorização formal não basta sem assistência técnica, crédito e estrutura para pequenos produtores. E Thiago Ávila (Rede-SP) relaciona a Cannabis à agricultura familiar e a sistemas agroflorestais, associando a cultura à regeneração de biomas.

André Barros (PSOL-RJ) aproxima a legalização da discussão fundiária, defendendo que pequenos produtores e trabalhadores rurais integrem a futura regulamentação.

Enquanto o antiproibicionismo e a defesa jurídica do cultivo medicinal são a marca de Erik Torquato (PSB-SP) e Ewerton Carvalho (PSB-SP), ambos advogados com atuação em habeas corpus para cultivo e críticos do modelo proibicionista.

Torquato tem mais de dez anos de atuação jurídica ao lado de pacientes e associações e chega à campanha com um diagnóstico direto sobre o que precisa mudar.

“Muitas pessoas ainda precisam pedir autorização à Justiça para plantar no quintal o próprio tratamento”, afirma.

Para ele, o papel do Congresso é transformar o que hoje depende de decisões judiciais individuais em política pública.

“Meu compromisso é trabalhar para que o acesso à Cannabis medicinal deixe de depender da renda, do CEP ou de uma ação judicial.”

Por fim, também na disputa por uma vaga federal, Dário de Moura, o Dário 4e20 (PSOL-MG), protagonizou um episódio que repercutiu durante a campanha. Em uma ação de rua na Praça Sete, em Belo Horizonte, o candidato levou um pé de Cannabis para defender publicamente suas propostas relacionadas à planta.

A planta pertencia a um paciente com habeas corpus de cultivo — mas mesmo com o documento apresentado no local, a polícia decidiu recolhê-la para registro da ocorrência. Dário não precisou acompanhar os agentes, e a planta era um exemplar macho, sem potencial psicoativo.

O episódio, no entanto, escancarou um impasse que vai além da campanha: na prática, mesmo com autorização judicial em mãos, pacientes e defensores da Cannabis ainda enfrentam insegurança jurídica no dia a dia.

Deputado estadual

As assembleias legislativas viraram palco importante do debate, especialmente porque estados passaram a aprovar leis sobre fornecimento pelo SUS, pesquisa e políticas estaduais mesmo sem um marco federal consolidado.

Em São Paulo, Caio França (PSB) coordena a Frente Parlamentar da Cannabis na Alesp e acompanhou o primeiro ano de fornecimento de canabinoides pelo SUS paulista. Eduardo Suplicy (PT), vice-presidente da mesma frente, defende acesso pelo SUS, associações e redução de danos.

Mônica Seixas, a Mônica das Pretas (PSOL), foi coautora da Lei 17.618/2023, que instituiu o fornecimento gratuito de canabinoides nas unidades públicas do estado, e se posiciona favoravelmente à legalização. Enquanto Mara Gabrilli (PSD) chega com um dos projetos mais abrangentes da lista — o PL 5.511/2023, que cobre cultivo, produção, importação, exportação, prescrição e uso veterinário, além do cânhamo industrial.

Em Minas Gerais, Beatriz Cerqueira (PT) é autora do PL 3.274/2021, que institui política estadual de incentivo ao tratamento e à pesquisa com Cannabis, aprovado em primeiro turno na ALMG em 2025.

Leleco Pimentel (PT) apresentou projeto que prioriza explicitamente a agricultura familiar no cultivo medicinal estadual. Já Andréia de Jesus (PT) atua nos impactos sociais da proibição e em propostas de reparação.

No Rio de Janeiro, Dani Monteiro (PSOL) presidiu audiência pública sobre Cannabis medicinal e desenvolvimento econômico na Alerj em 2026 e defende fornecimento pelo SUS, apoio às associações cultivadoras e desenvolvimento do cânhamo com foco em reparação das populações negras e periféricas.

No Paraná, Goura (PDT) está ligado à Lei Pétala, de acesso pelo SUS paranaense, e promove o Fórum Paranaense de Cannabis, que em 2026 também incorporou representantes da agricultura familiar e do MST.

Além disso, em Goiás, Fabrício Rosa (PT) passou a incluir agricultura familiar com mais peso em suas propostas de regulamentação.

Em Santa Catarina, Pedro SantaCannabis (Podemos-SC) é fundador de associação de pacientes e chega à disputa com uma trajetória construída dentro do próprio movimento.

 “A Cannabis já é uma realidade. Os pacientes estão aí, a ciência avançou, as associações fizeram um trabalho enorme — e agora a política precisa fazer a parte dela”, afirma. “Meu principal compromisso é ajudar a construir uma cadeia produtiva da Cannabis medicinal em Santa Catarina. Nós já temos agricultores, universidades, pesquisa, associações e indústria.”

Por fim, no Ceará, Ítalo Coelho de Alencar (Rede) disputa uma vaga na assembleia com a aprovação de uma política estadual de Cannabis como bandeira central.

O projeto, que já tramita na casa desde 2023 com apoio de quatro deputados, contempla quatro eixos: formação continuada dos profissionais da rede pública de saúde, apoio às associações, incentivo à pesquisa nas universidades estaduais e distribuição de produtos no SUS — com a Cannabis integrada ao programa de farmácias vivas já existente.

“A Cannabis hoje tem sido uma saída para inúmeros pacientes. Mas a gente precisa pensar nisso como política pública de saúde”, diz Ítalo, que é mestrando em saúde pela UFC e pesquisa o impacto das associações de pacientes no SUS. “Hoje o acesso ainda é elitizado. Poucos médicos prescrevem, as faculdades de medicina ainda não incorporaram as terapias canabinoides nos currículos — e isso precisa mudar.”

O que diferencia cada proposta

Cannabis medicinal e acesso pelo SUS continuam sendo o maior ponto de convergência entre os candidatos. Mas as diferenças importam.

Defender acesso medicinal não é o mesmo que apoiar legalização para uso adulto — e ambas diferem de descriminalização. Propor que associações produzam para o SUS é diferente de defender uma empresa pública de Cannabis. E incluir a agricultura familiar é diferente de regulamentar grandes projetos agrícolas.

Depois das eleições, deputados, senadores e governadores poderão participar de decisões sobre o PL 399, a regulamentação de associações, o cânhamo industrial e a distribuição pelo SUS. Cabe ao eleitor avaliar qual proposta está mais alinhada com suas prioridades.

Esquema-resumo: candidatos com a pauta da Cannabis em 2026

Presidência

• Edmilson Costa (PCB)
• Hertz Dias (PSTU)

Governo estadual

• Fábio Mitidieri (PSD-SE)
• Ivan Moraes (PSOL-PE)

Senado

• Fabiano Contarato (PT-ES)
• Humberto Costa (PT-PE)
• Mônica Benício (PSOL-RJ)

Deputado federal

• André Barros (PSOL-RJ)
• Bacelar (PV-BA)
• Dário de Moura — Dário 4e20 (PSOL-MG)
• Erik Torquato (PSB-SP)
• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Ewerton Carvalho (PSB-SP)
• Jones Manoel (PSOL-PE)
• Joseneudo Maia — Pai do Garel (PSB-CE)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Paulo Teixeira (PT-SP)
• Pedro Tourinho (PT)
• Renato Roseno (PSOL-CE)
• Rosa Amorim (PT-PE)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Saulo Dantas (PT-PB)
• Sônia Guajajara (PSOL)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Thiago Ávila (Rede-SP)

Deputado estadual

• Andréia de Jesus (PT-MG)
• Beatriz Cerqueira (PT-MG)
• Caio França (PSB-SP)
• Dani Monteiro (PSOL-RJ)
• Eduardo Suplicy (PT-SP)
• Fabrício Rosa (PT-GO)
• Goura (PDT-PR)
• Ítalo Coelho de Alencar (Rede-CE)
• Leleco Pimentel (PT-MG)
• Mara Gabrilli (PSD-SP)
• Mônica Seixas — Mônica das Pretas (PSOL-SP)
• Pedro SantaCannabis (Podemos-SC)

Inicie seu tratamento 

O uso medicinal da Cannabis já está regulamentado pela Anvisa desde 2014. Médicos, cirurgiões-dentistas e médicos veterinários – com registro profissional ativo – estão aptos a prescrever fitocanabinoides (moléculas medicinais da Cannabis).

Mais de 30 patologias podem ser tratadas com a Cannabis. Quer saber mais e dar início ao tratamento?

Entre em contato com o nosso acolhimento e marque uma consulta.

https://informacann.com.br/acolhimento-pacientes-informacann