A 5ª Conferência Nacional do Clima, realizada em maio de 2025, entrou para a história como um marco no reconhecimento da Cannabis como vetor de transformação ecológica, inclusão produtiva e reparação histórica.

 

Ao todo, cinco propostas – diretamente relacionadas ao uso sustentável da Cannabis – foram aprovadas nas plenárias temáticas do evento, reforçando o papel da planta nas estratégias de enfrentamento à crise climática e desigualdades socioambientais.

O debate foi antecipado em janeiro, durante a 1ª Conferência Livre Nacional do Meio Ambiente – Cannabis e Clima, realizada de forma online entre os dias 20 e 26, e contou com a participação de 1093 inscritos de todas as regiões do Brasil que contribuíram com mais de 700 propostas dentro dos 5 eixos temáticos da conferência, as quais foram sistematizadas em 184 propostas.

As propostas abordam desde a pesquisa científica e uso terapêutico, até a criação de cooperativas, capacitação de comunidades vulneráveis e fomento à economia circular com foco em energias limpas, agricultura regenerativa e bioeconomia.

Também foram aprovadas duas moções que apelam ao Estado pelo reconhecimento dos cultivos tradicionais e pelo incentivo à recuperação de áreas degradadas com a participação ativa de coletivos e comunidades.

Propostas aprovadas integram a Cannabis à agenda climática nacional

Entre os destaques, está a proposta 1.11.3, que defende a regulamentação e o fomento da pesquisa e uso sustentável da Cannabis e de outras espécies nativas para fins terapêuticos, nutricionais e industriais. O objetivo é estimular a economia regenerativa e conservar a agrobiodiversidade brasileira.

A proposta 3.7.3 propõe o estímulo à criação de cooperativas populares de trabalho com Cannabis sativa L. e cânhamo, para fins medicinais. A medida visa fomentar a geração de renda, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, com base em critérios técnicos de avaliação do cultivo da planta, considerada de rápido crescimento e baixo consumo de espaço.

Já a proposta 3.9.4 foca na reparação socioambiental e inclusão social, defendendo o uso sustentável da Cannabis na recuperação de solos degradados. A ação prevê capacitação de grupos vulneráveis e o fortalecimento da economia solidária, além de promover estudos sobre racismo ambiental.

Na pauta agroecológica, a proposta 4.1.1 amplia a visão sobre produção orgânica e farmácia verde, integrando a Cannabis medicinal e industrial às políticas públicas voltadas à agricultura familiar, agroindústrias e comunidades tradicionais. O texto ainda contempla a economia circular, acesso a crédito e mercados justos.

Por fim, a quinta proposta, 4.8.8/4 propõe investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ecológicas, destacando a Cannabis como alternativa ao plástico, recurso para fitorremediação de áreas degradadas e componente estratégico para a descarbonização da economia.

Moções reforçam papel ancestral e comunitário do cultivo da planta

Além das cinco propostas, duas moções foram aprovadas durante a conferência. A Moção 041 faz um apelo ao reconhecimento dos cultivos associativos, pioneiros e ancestrais de Cannabis como práticas sustentáveis e essenciais à saúde, à justiça ambiental e à reparação histórica de povos marginalizados.

Já a Moção 079 propõe a implementação de uma política pública de incentivo ambiental voltada à recuperação de áreas degradadas, com a criação de um banco de sementes de Cannabis mantido por comunidades tradicionais e coletivos locais.

Transformação ecológica com justiça social

A aprovação dessas propostas marca um avanço inédito na integração da Cannabis à agenda climática e socioeconômica brasileira.

Representantes de movimentos sociais, pesquisadores, agricultores familiares e ativistas ambientais comemoraram o reconhecimento da planta como instrumento de justiça climática, desenvolvimento regenerativo e inclusão social.

“As decisões da 5ª Conferência mostram que é possível pensar a Cannabis além do estigma, valorizando seu potencial para curar, empregar, regenerar o solo e reduzir desigualdades históricas”, afirmou a DRa. Eliane Nunes, presidente da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa (SBEC), uma das articuladoras do tema na conferência.

Com a inclusão das propostas na agenda de políticas públicas, espera-se que novas regulamentações e programas de incentivo à pesquisa, cultivo e uso sustentável da Cannabis avancem nos próximos anos, contribuindo para uma transição ecológica mais justa e democrática no Brasil.

 

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