A Escola Superior da Advocacia abre as portas para discutir o uso medicinal e industrial da planta
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), em parceria com a Escola Superior da Advocacia (ESA), promove o 1º Congresso Goiano de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. O evento acontece entre os dias 27 e 28 de junho na sede da ESA e promete ser um marco no cenário jurídico da capital goiana.
A intenção do congresso é explorar e debater os aspectos regulatórios da Cannabis para fins medicinais e como regulamentar os insumos derivados da planta para uso industrial. Renomados especialistas de diversas áreas estarão presentes para abordar temas como a realidade brasileira e a Cannabis, regulamentações em outros países, acesso ao remédio, direito à saúde, a Cannabis nos tribunais e avanços no universo científico.
Nomes de relevância farão parte do debate
Matheus Scoponi, presidente da Comissão Especial sobre Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial (CECMCI), destaca a importância do 1º Congresso Goiano de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial para o estado.
“Estamos trazendo grandes nomes, verdadeiros luminares do campo jurídico, como o magistrado Luís Carlos Valois e o advogado Emílio Figueiredo. Além disso, teremos vozes influentes de setores como pesquisa, saúde e política,” afirma.
Na visão de Scoponi, o congresso será um catalisador de informações: “Também ajudará a desmistificar preconceitos e equívocos sobre o tema,” conclui Scoponi.
Para demonstrar os múltiplos usos da Cannabis -para além do medicinal – o Instituto InformaCann estará participando do congresso com a mostra “Cânhamo: uma revolução agrícola não psicoativa”.
A exposição, que já passou pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e no show de abertura da turnê de 30 anos da banda Natiruts, poderá ser visitada nas instalações da Escola Superior da Advocacia durante o 1º Congresso Goiano de Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial.
A exposição faz parte da mobilização em prol da regulamentação e incentivo à produção nacional da planta e reúne informações e produtos desenvolvidos tanto com a flor, como a fibra e a semente da planta.
Entre os produtos que são extraídos do caule e poderão ser vistos pelo públicos estão: madeira (hempwood), tijolo (hempcrete), papel, bioplástico, papelão e roupas. Da semente da planta, rica em proteínas e ômegas, a mostra traz alimentos – não psicoativos – e cosméticos feitos a partir do óleo obtido dos grãos da Cannabis.
Mercado de 5 bilhões
De acordo com a Kaya Mind, o cultivo do cânhamo no Brasil pode render cerca de R$ 5 bilhões em vendas de insumo, gerar mais de 300 mil empregos diretos e arrecadar mais de R$ 330 milhões em impostos.
Além dos benefícios medicinais e industriais da planta, o cultivo do cânhamo ainda sequestra carbono e regenera área degradadas com a absorção de metais pesados.
Estudos internacionais, demonstram que um hectare de cultivo da fibra da Cannabis pode ser capaz de absorver de 10 a 20 toneladas de CO2 num período de ciclo de crescimento de 3 a 4 meses.
STJ pode regulamentar cultivo de cânhamo
No dia 20/03/2023, o STJ aprovou por unanimidade o incidente de assunção de competência sobre o cultivo de cânhamo para fins medicinais e industriais no Brasil.
Isso significa dizer que todos os processos relacionados ao plantio de cânhamo ficarão paralisados até o julgamento final de mérito pela Corte. No relatório, a ministra Regina Helena Costa defendeu que a questão vai além da saúde pública e também é um fator econômico.
“Nesse contexto, o presente recurso encarta questão jurídica, econômica e social qualificada e de expressiva projeção, considerando o debate acerca do alcance da proibição de cultivo de plantas que, embora produzam THC (Tetraidrocanabinol) em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD (Canabidiol), substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais”, argumentou a ministra relatora da ação.
O objetivo da mostra é sensibilizar os parlamentares e a sociedade sobre a importância de regulamentação do cultivo da Cannabis para fins medicinais no país e trazer ao conhecimento do público que a fibra da planta é uma alternativa biodegradável aos insumos poluentes como plástico, combustíveis, roupas sintéticas e concreto.
Quer participar do Congresso? Inscrições abertas em:
Confira a programação completa
27 de junho
18h – Credenciamento
Palestra: Realidade Brasileira e Cannabis
- Luis Carlos Valois: Juiz de direito, líder na Vara de Execuções Penais do Amazonas, com títulos de Mestre e Doutor em Direito Penal e Criminologia pela USP. Atualmente, pós-doutorando em Criminologia na Universität Hamburg. Professor de Direito Penal e Execução Penal, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e da Associação de Juízes para Democracia.
- Emilio Figueiredo: Advogado de destaque, sócio da Figueiredo, Nemer e Sanches Advocacia Insurgente. Co-fundador da Rede Reforma, instituição que representa a sociedade civil no Conselho Nacional de Política sobre Drogas (CONAD). Membro da Comissão de Direito do Setor da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB e da OAB/RJ. Mestre em Justiça e Segurança e doutorando em Sociologia e Direito pela UFF. Pesquisador no grupo Psicoativos e Cultura (PsicoCult) do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (INEAC). Conselheiro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas.
28 de junho
- 8h30 – Credenciamento
- 09h – 1°. Painel: Cannabis & Regulação
- 10h – 2°. Painel: Cannabis & Saúde
- 11h – 3°. Painel: Cannabis & Tribunais
- 12h – 14h: Horário do Almoço
- 14h30 – 4°. Painel: Cannabis, Cânhamo Industrial & Pesquisa
- 15h30 – 5°. Painel Cannabis, Cânhamo Industrial & Poder Público
- 17h – 6°. Painel: Cannabis, Cânhamo Industrial & Advocacy
