Audiência pública vai ouvir especialistas em políticas de drogas para debater a criminalização do usuário e as consequências da mudança na lei
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza o porte de drogas em qualquer quantidade.
No mês passado, o Senado aprovou em dois turnos – por 53 votos a favor e 9 contra – o texto que muda o artigo 5⁰ da Constituição sobre direitos e garantias individuais.
A atual Lei de Drogas (11.343/2006) está sendo questionada na Suprema Corte justamente por violar os direitos do indivíduo na sua vida privada, o que pode resultar na descriminalização do porte da erva para consumo.
Agora a redação tramitará na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (08/05/2024) terá a primeira audiência pública na Casa para debater o assunto a pedido da Deputada Federal, Sâmia Bomfim (PSOL/SP).
O debate é aberto ao público. Confira os palestrantes e o local da audiência pública:
Tema: Criminalização do porte de drogas em qualquer quantidade (PEC 45/23)
Local: Anexo II, Plenário 03
Data: 08/05/2024
Hora: 16:00
Palestrantes
1. Sr. Cristiano Avila Maronna, advogado e diretor do JUSTA
2. Sra. Andrea Gallassi, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
3. Sra. Cidinha Carvalho, Presidente da Associação de Cannabis e Saúde (CULTIVE);
4. Sra. Sílvia Souza, conselheira Federal da OAB/SP e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB;
5. Sra. Samira Bueno, diretora do Fórum de Segurança Pública;
6. Sr. Eduardo Ribeiro, Diretor Executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas;
7. Sr. André Carneiro Leão, defensor público federal e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
8. Sr. Michel Willian de Castro Marques, membro da Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA)
9. Sr. Erik Torquato, advogado e membro da Rede pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma);
10. Sra. Nathalia Oliveira da Silva, representante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas
