Projeto ‘Último Prisioneiro’ arrecada recursos para libertar condenados por posse e porte de maconha nos Estados Unidos
“Imagine-se sentado numa cela durante anos, décadas, ou mesmo durante toda a vida, condenado por uma atividade que já não é crime, enquanto milhares de outras pessoas constroem riqueza internacional fazendo exatamente a mesma coisa.
Esta é a situação que dezenas de milhares de prisioneiros da guerra às drogas enfrentam hoje apenas nos Estados Unidos, enquanto inúmeros outros definham em cadeias e prisões em todo o mundo. O Projeto Último Prisioneiro tem uma missão singular: libertá-los”.
É com esse slogan que o movimento conhecido como Last Prisoner Project , traduzido como “Projeto Último Prisioneiro” nos Estados Unidos (EUA) está em busca de recursos para ajudar a libertar pessoas presas por porte e posse de maconha naquele país.
Criado em 2019, o projeto tem como objetivo sensibilizar estados, condados e o governo federal a conceder anistia aos condenados por fumar ou portar pequenas quantias de maconha, hoje descriminalizada em grande parte dos Estados Unidos.
O projeto ainda arrecada recursos para ajudar financeiramente a população encarcerada pelo porte e posse de maconha, assim como promove assessoria jurídica e a reinserção desses indivíduos na sociedade.
Cannabis no caminho da descriminalização
Cultivo legal da Cannabis nos EUA
Atualmente, o uso recreativo da maconha é legal em 24 estados e no Distrito de Columbia (Washington), onde fica a capital dos Estados Unidos. Outros 38 dos 50 estados norte-americanos também já permitem o uso medicinal da Cannabis.
De um lado, uma indústria que movimentou quase 24 bilhões de dólares em 2021 só nos Estados Unidos, e de outro, mais de 40 mil estão encarcerados por terem sido flagrados em posse dessa mesma commodity.
Como forma de cumprir uma das promessas de campanha, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden concedeu perdão a todas as pessoas com condenação federal pela posse simples de maconha em outubro de 2022.
Mais de 6.500 condenados receberam o indulto
Na ocasião, mais de 6.500 presos federais receberam o indulto. Quase dois meses depois, em dezembro, Biden assinou um novo indulto presidencial ainda mais abrangente.
Dessa vez, a canetada perdoou os condenados por posse e uso de maconha em territórios federais e, também, no Distrito de Columbia. O total de anistiados não foi divulgado ainda.
Política de combate às drogas é fracassada
Na ocasião, o presidente Biden criticou o que chamou de ‘fracassada política de combate às drogas’ e afirmou que as condenações impedem a ressocialização dos sentenciados através do pleno emprego e acesso à educação.
O indulto concedido por Biden se aplica apenas aos cidadãos norte-americanos e residentes permanentes condenados na esfera federal.
Estados precisam dar indulto
Isso significa dizer que os usuários acusados ou condenados por leis estaduais não podem se beneficiar do perdão presidencial.
Entretanto, o chefe do executivo fez um apelo para que os governadores adotem medidas semelhantes nas demais regiões do país.
“Ninguém deveria estar em uma prisão federal apenas pelo uso ou posse de maconha, nem ninguém deveria estar em uma prisão local ou estadual por esse motivo”, defendeu o presidente dos Estados Unidos, em dezembro de 2023.
Além do indulto, Biden ainda anunciou o perdão para 11 pessoas por receberem sentenças consideradas desproporcionais por crimes não violentos relacionados a posse de drogas.
Como funciona o projeto ‘Último Prisioneiro’?
O projeto ‘Último Prisioneiro’, em seu portal, diz que o anúncio de Biden é resultado de um intenso trabalho de lobby realizado junto ao governo federal dos EUA.
Duas campanhas encabeçadas pela organização, ‘A Time do Heal’ (tempo de cura) e ‘Keep your Promisse’ (cumpra a sua promessa), pressionaram para que o presidente Biden usasse seu poder de clemência para perdoar as condenações federais pelo porte de maconha.
Educação e conscientização política
Para Sarah Gersten, diretora executiva do projeto, os indultos não são suficientes para alcançar a verdadeira justiça da Cannabis, muito embora já seja um avanço importante.
Indultos não resolvem
“Como já dissemos antes, os indultos não removem as barreiras desnecessárias ao emprego, à moradia e às oportunidades educacionais que o presidente reconheceu com razão, nem libertam ninguém que ainda esteja preso”, alerta a ativista.
Nos últimos três anos, o projeto ‘Último Prisioneiro’ tem pressionado para que o governo Biden cumpra sua promessa de campanha e liberte todos os prisioneiros federais de Cannabis.
Campanhas nas redes sociais
De 2019 até agora, o projeto tem encampado campanhas nas redes sociais como #PenToRightHistory (caneta pelo direito à história) e #PardonstoProgress (perdão para o progresso).
A mobilização conseguiu que fossem enviadas mais de 10.000 cartas pedindo ao presidente Biden e aos governadores estaduais a concessão de clemência àqueles condenados pela posse ou porte de Cannabis.
Pressão por uma abrangência maior
“Este anúncio ocorre no momento em que o Last Prisoner Project divulgou recentemente nosso memorando descrevendo como os defensores podem aproveitar a próxima decisão de reagendamento para instar o governo federal a tomar ações adicionais, agora para alcançar a verdadeira justiça da Cannabis, incluindo a expansão do poder presidencial de clemência”.
Para Sarah Gersten, o movimento político indica que Biden tem ouvido os apelos sociais.
“Se continuarmos lutando, sabemos que sabemos que poderemos alcançar clemência para todos os presos federais. Mas precisamos da sua ajuda para fazer isso”, chama a ativista para doações.
Como funciona?
Para viabilizar esse trabalho de educação e conscientização política o projeto conta com um time de especialistas em política e educação capaz de mobilizar e influenciar decisões políticas.
O programa de clemência por Cannabis também oferece assistência jurídica e as ferramentas de comunicação necessárias para elaborar e promover petições de indulto.
O objetivo é auxiliar presos em situação de risco e encarcerados com advogados que podem apresentar moções de alívio compassivo em seu nome, ou uma redução da pena.
2.8 milhões de dólares arrecadados
Desde 2019, o projeto ‘Último Prisioneiro’ conseguiu arrecadar mais de 2.8 milhões de dólares para subsidiar bolsas de auxílio para 375 regressos do sistema penal.
De acordo com o portal Last Prisoner Project, o programa desembolsa pagamentos trimestrais para indivíduos encarcerados por crimes de Cannabis em prisões estaduais e federais. Paralelamente, incentiva que pessoas escrevam cartas de apoio aos detentos.
Já são mais de 19 mil histórias compartilhadas.
“Partilhar as histórias dos nossos eleitores tem a capacidade de impactar as suas vidas, aumentando a consciencialização sobre o seu caso e incentivando as pessoas a agir”, está no site do programa.
Atualmente, o projeto conta com cerca de 70 parceiros da indústria da Cannabis que utilizam a plataforma para sensibilizar a sociedade e dar voz ao programa Partners for Freedom (parceiros da liberdade).
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