O uso da cannabis medicinal é legal no Brasil?
Sim. A partir de 2015 a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passou a autorizar a importação de medicamentos concentrados em canabinoides, extraídos da cannabis, desde que com prescrição médica. O receituário precisa ser registrado no portal da Anvisa para importação. A Agência Sanitária, por sua vez, emite autorização para a entrada do medicamento no país. A autorização vale por dois anos e, durante esse período, os pacientes ou seus representantes legais podem importar o produto autorizado.
Em quais casos a cannabis medicinal é indicada?
Dores crônicas, doenças raras, epilepsia, autismo, câncer, doenças autoimunes e neurodegenerativas, como Parkinson e Alzheimer. Também há indicação para insônia, depressão, ansiedade, anorexia, obesidade, diabetes, enxaqueca, endometriose e menopausa. Pesquisas têm demonstrado que a cannabis medicinal ainda pode auxiliar no tratamento da dependência química de álcool, tabaco e cocaína, e até mesmo em doenças de pele como a acne.
O tratamento é caro?
Sim. Como o cultivo da cannabis – mesmo para fins medicinais – é proibido no Brasil, o óleo medicinal precisa ser importado de outro país e essa cotação, geralmente, é em dólar. Em média, dentro do comércio legal, o custo inicial de um tratamento gira em torno de 50 dólares, a depender da patologia e dosagem indicada. Somasse a essa quantia, o preço médio de um frete internacional, que praticamente se iguala ao valor do produto.
Como fazer para que o SUS ou o plano de saúde pague pelo tratamento?
Neste caso, é preciso entrar com processo de judicialização, seja por meio de um advogado ou por meio da defensoria pública. Diversos pacientes têm ganhado na justiça o direito de receber gratuitamente os remédios derivados da cannabis. Desde que a Anvisa regulamentou a venda desses remédios em dezembro de 2019, existe a expectativa de que o SUS passe a fornecer gratuitamente os medicamentos pela rede pública. Há, inclusive, projetos de lei que tramitam em várias câmaras legislativas estaduais nesse sentido.
Existem efeitos colaterais?
Há relatos de que nos primeiros 90 dias de tratamento com CBD (veja definição no nosso dicionário), alguns pacientes sintam mais sono do que o normal. Em situações mais raras, os pacientes podem sentir náuseas, tontura e apresentar quadros de diarreia. Situação controlada com a suspensão do remédio.
Em casos de medicamentos com THC (veja definição no nosso dicionário) em sua composição, os efeitos colaterais podem ser de taquicardia e aumento da pressão arterial. A substância ainda pode causar hipotensão ortostática em alguns pacientes (queda repentina de pressão quando se levanta).
Existe risco de interação medicamentosa?
Sim. Por isso o uso da cannabis medicinal deve preceder de consulta, prescrição e acompanhamento médico.
Quem pode receitar a cannabis medicinal?
Todos os médicos e dentistas que tenham registro nos conselhos de classe. Dos atuais 500 mil médicos registrados no Conselho Federal de Medicina, apenas 2.100 são prescritores da cannabis medicinal, segundo dados da Anvisa.
Posso cultivar cannabis para produzir meu próprio óleo medicinal em casa?
Isso só é possível se o paciente conquistar na justiça um habeas corpus embasado em laudo médico e receituário. Atualmente, mesmo para fins medicinais, a Lei de Drogas (11.343/2006) criminaliza o cultivo em solo brasileiro. Hoje, das mais de 70 associações de pacientes espalhadas por todo país, apenas três possuem autorização da justiça para plantar e extrair o óleo medicinal, e ainda assim, não estão completamente amparadas. Na outra ponta, a maioria desafia a lei na desobediência civil, em nome dos pacientes que não podem pagar pelo medicamento.
