Com propostas de curto e longo prazos, a Agenda propõe reformular políticas relacionadas às drogas no Brasil, questionando conceitos estabelecidos e promovendo inclusão e igualdade
Nesta quarta-feira (22) foi lançada na Câmara dos Deputados a Agenda Brasileira de Política de Drogas, documento elaborado pelas organizações integrantes da Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) a partir da escuta e do diálogo com diversos segmentos da sociedade.
A Agenda propõe uma abordagem racional e essencial para lidar com a questão das drogas no Brasil, objetivando a possível redução do superencarceramento e dos índices de homicídio das populações mais afetadas pela política de guerra às drogas — ou seja, as populações negra, jovem, pobre, moradoras de periferia, além de indígenas e ribeirinhos.
O evento é mais uma ação da Plataforma para qualificar as discussões sobre a políticas de drogas acerca da PEC 45/2023, que visa criminalizar o usuário de substâncias no Brasil.
A produção do documento ouviu usuários de substâncias psicoativas, ativistas, pesquisadores e membros de Organizações da Sociedade Civil atuantes no campo de drogas, direitos humanos, saúde, segurança pública e justiça criminal entre 2022 e 2023.
Neste período, foram colhidas as bases para definir e sugerir medidas essenciais no intuito de aprimorar a abordagem das políticas de drogas no Brasil, sob uma perspectiva feminista, antiproibicionista, antirracista e antipunitivista.
Pelo fim da guerra às drogas
Lançamento da Agenda Brasileira de Políticas de Drogas
A Agenda defende como política pública de Estado a regulamentação de todas as substâncias atualmente consideradas ilícitas como um caminho de pacificação para o estado de coisas gerado pela guerra às drogas, tendo o cuidado em liberdade e a ética da redução de danos e da prevenção, como princípio central dos serviços de atenção e oferta de cuidado a usuários de substâncias, a fim de garantir autonomia, dignidade e cidadania das pessoas que usam drogas, assegurando-lhes acesso efetivo à saúde e tratamento em condições de liberdade.
Além de apresentar propostas para revisão do atual Plano Nacional de Drogas, Planad, desfinanciamento das polícias, capacitação de equipes de trabalho para atender a população LGBTQIAPN+, projetos de enfrentamento à vulnerabilidade social das mulheres e dissidências e fomento de alternativas econômicas sustentáveis.
Resistência e luta
Nathália Oliveira, socióloga, diretora executiva da Iniciativa Negra e coordenadora da Comissão de Legislação, Normas e Articulação Interinstitucional do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), como representante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, reforça a importância da agenda como um instrumento de resistência e de luta, construído a muitas mãos.
“Temos trilhado um longo caminho de colaboração com as organizações e os movimentos do campo, fortalecendo a retomada do estado democrático de direito com as eleições para a composição do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas em 2023. O crescimento da agenda do populismo penal, colado com o tema de drogas expressado na PEC 45, exige uma agenda de incidência junto aos tomadores de decisão com o objetivo de qualificar a discussão nas casas legislativas, e esperamos que nossa agenda seja um instrumento para isso”, afirma Nathália.
Nove eixos
A Agenda abarca nove eixos principais: Institucionalidade e Participação Social; Cuidado; Redução de Homicídios e Encarceramento; Articulação Internacional; Regulação de Substâncias Psicoativas; Pesquisa e Formação; LGBTQIAPN+; Mulheridades de Dissidências, além de apresentar ainda seção para a formulação de uma proposta que atenda a relação entre Política de Drogas e Justiça Socioambiental.
Para Helena Fonseca Rodrigues, psicóloga e membro da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o lançamento da Agenda é um divisor de águas na discussão do tema.
“A sociedade civil tem destacado os graves problemas da política de drogas no Brasil, e contudo, enfrenta resistência tanto dos governos quanto da opinião pública. Nesse cenário, a agenda apresenta propostas concretas e participativas, visando superar políticas ineficazes e reativas, com um enfoque prático na abordagem das raízes estruturais do problema”.
A agenda da Plataforma Brasileira de Política de Drogas está disponível no site da Plataforma Brasileira de Política de Drogas
Sobre a Plataforma Brasileira de Política de Drogas
A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) é uma rede nacional composta por mais de 50 instituições conectadas para produzir incidência política e técnica em favor da reforma da política de drogas no País.
O elo entre as entidades da rede é a atuação efetiva pela diminuição de desigualdades e garantia dos direitos humanos às pessoas e comunidades prejudicadas pela guerra às drogas.
A PBPD é formada por Organizações da Sociedade Civil e associações acadêmicas que buscam debater e promover políticas de drogas fundamentadas na justiça social, na garantia dos direitos humanos, em evidências científicas, na redução de riscos e danos sociais associados à violência gerada pela ilegalidade da circulação, da produção, do comércio e do consumo de drogas, e também à saúde –individual e coletiva.
A rede atua ainda na promoção da Educação e da Saúde Pública. A PBPD estimula políticas que garantam a autonomia, a dignidade e a cidadania das pessoas que usam drogas e o efetivo direito à saúde e ao tratamento em liberdade àquelas que necessitarem.
