Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprova Relatório de Análise de Impacto Regulatório sobre Produtos de Cannabis
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu luz verde ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os produtos de Cannabis, nesta quarta-feira (15/05) .
Esta aprovação marca o fim de um processo de avaliação que se estende desde 2019, com o objetivo de examinar a eficácia e a adequação da regulamentação vigente para o uso medicinal da Cannabis no país.
Questões regulatórias
O relatório, que representa uma análise detalhada do panorama regulatório, não só fornece contexto e discute os problemas regulatórios, mas também examina os possíveis impactos das opções regulatórias identificadas para atingir os objetivos propostos.
Entre os pontos destacados, o texto do relatório mantém a continuidade da estratégia de autorização dos produtos de Cannabis, propondo melhorias significativas na regulamentação atual.
Competências Anvisa
Segundo o relatório, os três principais pontos dentro da área de competência da Anvisa são os seguintes:
a) Desenvolvimento de ações para ampliar o acesso aos produtos medicinais à base de Cannabis em relação ao custo, qualidade e disponibilidade.
b) Facilitação das atividades de pesquisa científica relacionadas à Cannabis, abrangendo desde o desenvolvimento de produtos acabados até pesquisas pré-clínicas e clínicas.
c) Promoção de ações de divulgação científica para esclarecer a população sobre o uso racional da Cannabis para fins medicinais e os riscos associados.
Durante sua manifestação, a diretora relatora Meiruze Freitas destacou o cenário nacional e internacional da Cannabis, o fornecimento de produtos à base de canabinoides pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância de apresentar mais pesquisas para registrar os produtos como medicamentos.
“Ainda há muito o que avançar”
“A Avaliação de Impacto Regulatório apreciada confirma a importância da atual regulamentação para acesso e desenvolvimento de produtos da Cannabis, mas ainda há muito a avançar para apoiar a fabricação nacional e o acesso a esses produtos”, afirmou a diretora da Anvisa.
O relatório contou com a participação de diversas áreas da Anvisa, incluindo a Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais (GMESP) e a Gerência Geral de Medicamentos (GGMED), entre outras.
As próximas etapas incluem a revisão da regulamentação atual, sob responsabilidade do diretor Rômison Mota, sorteado como relator do processo.
Quer assistir o voto da diretora da Anvisa, Meiruze Freitas?
https://www.youtube.com/watch?v=etQxNHNvBRc
Com informações da Anvisa
