Inspirado na recém-sancionada Lei Estadual de São Paulo – que vai fornecer remédios à base de Cannabis de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) – o senador Paulo Paim (PT/RS) protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei (PL 89/2023).
O texto cria a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivados Vegetais à Base de Cannabis nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS.
Para falar sobre a proposta, o Senador Paim conversou com exclusividade com o Portal da InformaCANN. Quer entender melhor a redação do projeto? Não deixe de ler a entrevista completa:
A ideia é que o Sistema único de Saúde garanta a distribuição de remédio à base de canabinoides em todo país?
Senador Paim: É isso, Eu já venho nessa luta há muito tempo. A Mara Gabrilli, senadora, foi a primeira que trouxe a pauta para a Comissão de Direitos Humanos que eu presidia na época. Ela fez uma defesa brilhante! Teve a discordância de alguns senadores, e eu disse: olha estamos em uma democracia. Eu fiquei do lado dela, e fortaleci os argumentos. Um dos argumentos que a Gabrilli usou, eu vou usar aqui, é o seguinte: Eu não tenho problema de ir aos Estados Unidos, ou qualquer outro país e comprar o remédio à base da Cannabis. Mas, e os pobres? Eu tenho colegas meus do Rio Grande do Sul, que me pediram muito. Porque eles têm doenças que a dor é insuportável. E com a Cannabis medicinal a dor chega a diminuir de 70 a 80%. Eles ainda sentem um pouco de dor, mas é só 20%. E não aquele total de 100%. E isso me moveu nesse momento a apresentar o projeto, inspirado – e tenho que reconhecer – na decisão de São Paulo e na própria sanção do governador. Eu vi um discurso dele também emocionado, quando ele disse que o sobrinho tem problema e o quanto que esse remédio à base de Cannabis está ajudando ele a sobreviver. Então, tudo isso já está comprovado e a Cannabis para efeito medicinal não traz prejuízo e ainda ajuda os que mais precisam, sejam ricos, sejam pobres. O que nós queremos é que o SUS distribua gratuitamente esse remédio.
Esse Projeto de Lei não trata sobre cultivo em solo brasileiro, diferentemente do projeto de Lei 399/2015 que já avançou na Câmara dos Deputados. No momento o texto está estacionado à espera da votação de um recurso para que o PL seja apreciado ou não em plenário. O senhor decidiu deixar de fora o cultivo para evitar conflito e para que o PL caminhe de forma mais rápida?
Senador Paim: E ao mesmo tempo pressionar a Câmara dos Deputados para que delibere, porque eles não deliberaram ainda. E claro que vai ser mais barato para todo mundo, inclusive para o SUS você poder fazer a plantação para fins medicinais e explorar aquilo o que nós plantamos e produzimos com um único objetivo, ajudar as pessoas que mais precisam. Então, esse projeto tem esse objetivo. Vale o debate! Ora, pode surgir uma emenda no meio do caminho para que o PL fique semelhante aquele que nós já aprovamos e está parado na Câmara.
Qual é o caminho que esse Projeto de Lei tem que percorrer agora aqui dentro do Senado?
Senador Paim: Eu acho que a comissão mais importante para esse tema é a dos Direitos Humanos que tem toda autoridade, já aprovou projetos muito mais complexos do que esse. Esperamos que a partir da Comissão de Direitos Humanos do Senado, o projeto seja aprovado e remetido à Câmara dos Deputados. Lá, provavelmente vai ser anexado ao outro (PL 399/2015), aí o relator pode até fazer um substitutivo e manda de volta para nós no Senado, local original que protocolou o projeto.
É importante dizer que quando há uma política pública nacional de fornecimento de medicamento isso amplia o número de fornecedores, aumenta a concorrência e o preço cai. Hoje há muita judicialização em torno da Cannabis, não é mesmo Senador?
Senador Paim: Tem uma colega minha que depende desse remédio, ela chega a pagar até três mil reais por frasco que dura um mês. Calcula, ela ganha dois mil, e morre de dor. Estou dando esse exemplo, porque se você amplia para o cultivo com a devida fiscalização para que seja usada a Cannabis plantada – somente para fins medicinais – qual é o problema? Assim, você vai permitir que o remédio fique num preço acessível inclusive para o SUS fornecer gratuitamente para a população.
O cultivo em solo brasileiro ainda fortalece a indústria nacional, gera emprego e renda. Uma pauta que agrada todos os setores?
Senador Paim: Todos ganham. Se lá fora, em outros países, já é usado esse método, porque nós temos que comprar por preços altíssimos? Tem gente que faz contrabando para poder trazer o remédio de tanta dor, se obriga a fazer esse tipo de coisa. É um recurso extremo desse homem, mulher, criança ou idoso. Porque não resolver de forma legal essa situação? Esse é um produto para salvar vidas!
Muita gente não sabe, mas as associações de pacientes também estão cultivando em solo brasileiro, inclusive, com o aval da justiça. Então, às vezes quando o legislativo se omite o judiciário acaba legislando.
Senador Paim: Eu sempre digo que o parlamento tem que ser a voz do povo nas ruas. Tem que ecoar aqui dentro o que o povo quer. Quer e necessita, principalmente os mais vulneráveis! Eu posso pagar, mas e você que está me assistindo? Você que está morrendo de dor e sabe que tem esse remédio que poderia ser gratuito, estar na farmácia popular via SUS? É isso o que nós queremos, regulamentar para que menos gente sofra! Uma dor imensurável.
A pauta avança em 2023 com a Ministra Nísia Trindade à frente da pasta da Saúde?
Senador Paim: Eu confio muito na ministra, tenho certeza de que ela fará uma defesa direta, objetiva e técnica, que não tem nada a ver com a história de maconha pra cá, maconha pra lá. Isso é um outro debate, faça quem quiser! Nós estamos falando aqui de salvar vidas via Cannabis, que cumpre um papel fundamental na contenção da dor e até de eliminação de algumas doenças.
Não é uma questão de ideologia política, mas de saúde pública. Concorda senador?
Senador Paim: Saúde pública em primeiro lugar. O dinheiro mais bem aplicado do povo brasileiro é em saúde e educação. Educação e saúde!
